Restituição dos descontos indevidos do INSS começa nesta quinta-feira (24); veja como solicitar

A partir desta quinta-feira (24), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios começarão a receber o valor de volta. Essa primeira fase da restituição contemplará cerca de 400 mil segurados que aderiram antecipadamente ao plano de reembolso.

Segundo o governo federal, os pagamentos ocorrerão de forma escalonada, respeitando a ordem em que os pedidos foram realizados. Após o lote inicial, serão liberados pagamentos diários para cerca de 100 mil beneficiários por dia útil.

Quem tem direito à devolução?

Têm direito ao reembolso os beneficiários que contestaram descontos ilegais em seus benefícios — como cobranças de associações e entidades não autorizadas — e não receberam retorno dentro do prazo estipulado. De acordo com o INSS, aproximadamente 1 milhão de pessoas já aderiram ao plano, representando quase metade dos 2,05 milhões de aposentados e pensionistas aptos a receber a restituição.

Como funciona o reembolso?

Os valores serão depositados diretamente na conta onde o beneficiário já recebe o pagamento do INSS, com correção monetária baseada no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Não é necessário fornecer ou atualizar dados bancários. Todo o procedimento será feito de maneira administrativa, ou seja, sem a necessidade de acionar a Justiça.

Ao aceitar o acordo, o segurado concorda em não entrar com ação judicial contra o INSS referente ao desconto indevido. No entanto, ainda é possível processar as associações ou entidades envolvidas na fraude.

⚠️ Importante: o INSS reforça que não envia links via WhatsApp, e-mail ou SMS. Caso receba mensagens desse tipo, desconsidere e não clique.

Como aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS?

A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita de duas formas: pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Veja o passo a passo pelo app:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha;

2. Vá até a seção “Consultar Pedidos”;

3. Clique em “Cumprir Exigência” para cada pedido pendente;

4. Role até o último comentário, leia com atenção;

5. No campo “Aceito receber”, selecione a opção “Sim”;

6. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Etapas do processo de ressarcimento

1. Contestação: O beneficiário deve contestar o desconto pelo Meu INSS, pela Central 135 ou pelos Correios;

2. Prazo de resposta: A entidade tem 15 dias úteis para responder;

3. Sem resposta: Caso não haja retorno, o sistema libera automaticamente a opção de aderir ao acordo e receber o valor devido.

Se a entidade responder, o beneficiário será notificado e poderá:

• Aceitar a justificativa apresentada;

• Contestar, alegando falsidade ideológica;

• Declarar que não reconhece a assinatura.

Havendo nova contestação, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores. Se não o fizer, o caso será auditado e o beneficiário poderá acionar as Defensorias Públicas para buscar reparação na Justiça.

Grupos especiais terão contestação automática

O INSS também informou que está realizando contestações de ofício — ou seja, automáticas — para alguns grupos específicos que ainda não solicitaram o reembolso:

• Idosos com 80 anos ou mais e descontos iniciados após março de 2024;

• Indígenas;

• Quilombolas.

Cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas devem ser beneficiados com essa medida.

Além disso, o Instituto promete intensificar a busca ativa por pessoas em áreas de difícil acesso a partir de agosto, a fim de garantir que ninguém fique de fora.

Casos judiciais e negociações em andamento

O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que todos os casos estão sendo monitorados de perto. Para beneficiários que entraram com ação judicial antes da deflagração da operação da Polícia Federal, será possível optar por desistir do processo e aderir ao acordo administrativo. Já aqueles que mantiverem as ações na Justiça receberão os valores por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), incluindo os honorários advocatícios estipulados em 5%.

Waller também alertou sobre tentativas de fraude dentro da própria fraude. Segundo ele, o órgão está auditando os casos em que a entidade não cumpre a obrigação de devolver os valores após o prazo da GRU (Guia de Recolhimento da União).

Prazo final para contestar

O prazo para contestar descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025. Já a adesão ao acordo continuará aberta mesmo após essa data.

Com essa medida, o INSS espera não só reparar os danos financeiros causados a milhões de aposentados e pensionistas, mas também recuperar a confiança da população no sistema previdenciário brasileiro.