Violência digital contra a mulher: um novo desafio para o Direito e para a sociedade

Em 24 de abril de 2025 passou a vigorar a Lei nº 15.123/2025, que trata da violência psicológica contra a mulher praticada com o uso de recursos digitais. A norma surge como resposta a um fenômeno crescente: a utilização da tecnologia como instrumento de agressão, humilhação e controle...